Fargin Contabilidade
GUIAS PARA EMPREENDEDORES

MEI excluído: o que conferir antes de agir

Receber um aviso não é a mesma coisa que já estar excluído. Entenda por onde começar.

Conteúdo informativo da Fargin Contabilidade • 11 de setembro de 2026

Primeiro, identifique a comunicação

Separe a íntegra do documento, a data de ciência e a relação de pendências. Confira se é um aviso, um termo de exclusão ou uma situação já efetivada. Uma captura de tela sem datas pode não mostrar tudo o que precisa ser analisado.

Confira sua situação atual

Consulte a situação no Simples Nacional e no Simei pelos canais oficiais. Não conclua que a empresa continua no MEI apenas porque o CNPJ está ativo: o cadastro da empresa e o enquadramento tributário são informações distintas.

Regularização e novo enquadramento são etapas diferentes

O tratamento depende do motivo, dos efeitos e das datas da exclusão. Se houver dívidas, identifique o órgão responsável antes de negociar. O pagamento de uma pendência não deve ser interpretado, sozinho, como confirmação de retorno ao regime.

Não espere uma data genérica

As regras e os períodos de opção precisam ser conferidos para o ano e a situação da empresa. Evite seguir orientações antigas sobre janeiro ou qualquer outro mês sem verificar a regra aplicável. Leve a comunicação completa ao contador para montar um plano.

O que levar à primeira conversa

Tenha o CNPJ, a atividade exercida, a comunicação recebida e um resumo das receitas. No contato inicial, descreva o problema; combine um canal seguro antes de encaminhar documentos e nunca compartilhe sua senha gov.br.

Orientação geral: este conteúdo não substitui a análise individual. Regras, prazos e procedimentos devem ser conferidos para o caso concreto.

Consulte a fonte oficial →

Como a Fargin pode ajudar

Regularização e alterações de CNPJ →

Fargin Contabilidade

Fargin Contabilidade Ltda • CRCSC: 010787/O

Juliana Nascimento Waldrich • CRC/SC 042784/O
Luiz Filipe Custodio Waldrich • SC-047921/O-3

Base em Itajaí/SC. Atendimento 100% online.